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Alvará judicial. Imposto de transmissão causa mortis. Venda de imóvel em vida pelo autor da herança. Fato gerador não verificado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alvará judicial Imposto de transmissão causa mortis Venda de imóvel em vida pelo autor da herança Fato gerador não verificado

Data de Publicação: 29/06/2023

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. ITCD. Progressividade das alíquotas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade das alíquotas

Data de Publicação: 28/02/2018

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis. Extinção do processo

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis Extinção do processo

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis. Intimação pessoal

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis Intimação pessoal

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações

Data de Publicação: 20/10/2016

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. ITCD. Progressividade da alíquota

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade da alíquota

Data de Publicação: 19/10/2016

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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Civil. Interdição. Autorização judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Interdição Autorização judicial

Data de Publicação: 18/10/2010

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Tribunal: TJRS

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Data de Publicação: 07/03/2007

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Tribunal: TRSC

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Data de Publicação: 09/07/2006

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